domingo, 4 de dezembro de 2016

Professora perde mais de 70 quilos após pôr balão no estômago: 'outra pessoa'



 

 


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04/12/2016 09h27
Magdalena chegou a pesar 178kg; peso atual é 109kg.
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Professora perde mais de 70 quilos após pôr balão no estômago: 'outra pessoa'
Foto: Arquivo Pessoal



A obesidade sempre foi um problema na vida de Maria Magdalena do Nascimento. Ao atingir quase 180 quilos e enfrentar muitas dificuldades, ela estabeleceu uma meta: emagrecer e melhorar as condições de saúde. Com ajuda de um balão intragástrico, de uma equipe multidisciplinar de saúde e muito sacrifício, ela perdeu 71 quilos em menos de um ano.

Madá, como é chamada pelos familiares e amigos, é professora de biologia e vive em Feira de Santana, que fica a cerca de 100 quilômetros de Salvador. Tem 32 anos de idade e desde a infância enfrenta olhares e comentários maldosos. "Quando criança, eu era a maior da turma, a mais gordinha, e ouvi muita coisa desagradável dos colegas. Sempre respondia à altura e fingia não me importar, só que aquilo doía ", conta.
Ela lembra que começou a engordar aos 10 anos, mas o problema se agravou a partir dos 18 anos, quando era estudante universitária. A rotina era desregrada, com noites mal dormidas, sem horários para atividades físicas e nem para cuidar a alimentação. "Todo dia era pizza, sanduíche, coxinha", detalha. Madá ainda acrescenta que sofria de ansiedade e costumava compensar problemas com a comida. "Eu achava que comer algo gostoso ia me ajudar a me sentir feliz e disposta para resolver algo, mas piorava".
Com o tempo, a professora desenvolveu hipertensão e quadro de pré-diabetes, e engordou até atingir o peso máximo, há três anos: 178 quilos. "Foi a pior fase da minha vida, minha autoestima estava zerada. Tive uma crise hipertensiva e achei que ia morrer. Passei a me isolar socialmente, tive medo de desenvolver depressão, algum transtorno psicológico".
Foto: Arquivo Pessoal | Magdalena está com o astral lá em cima agora.
Nesse período, Madá sofria para comprar roupas e mandava uma costureira fazer a maioria das peças. "Ir a uma loja era um constrangimento. Ir a lugares comuns, como restaurantes, também, pois a maioria das cadeiras são pequenas, estreitas, eu tinha medo de quebrá-las, como já havia acontecido em sala de aula, na frente com os alunos", relata.
Aliás, a convivência escolar também incentivou a mudança no estilo de vida. Além dos olhares de reprovação que notava quando andava nas ruas, nas escolas onde trabalha a professora era apontada como " a tia que tinha barrigão e era enorme". "Criança não mede palavras, e eu não via maldade da parte delas, mas ninguém gosta de ouvir esse tipo de comentário. Passei a não descer no intervalo das aulas para evitar o desconforto e também porque era muito cansativo subir e descer as escadas".
No fim do ano passado, Madá decidiu colocar o balão intragástrico para auxiliar a perda de peso e estimular a adoção dos novos hábitos, para depois se submeter à cirurgia bariátrica - que ainda não foi feita. "Sempre tive muito medo do procedimento cirúrgico, porém, entendi que precisava de uma medida radical para ter uma vida tranquila". A meta de peso estabelecida para que ela pudesse fazer a cirurgia era de 120 quilos; atualmente está com 109 quilos.
No próximo dia 16 a professora completa um ano com o balão, que deve ser retirado no dia 21 de dezembro. Para ela, os últimos meses não foram fáceis. As massas e os doces foram trocados pelas saladas, frutas, proteínas e outros alimentos saudáveis. "Hoje entendo que alguns alimentos não podem fazer parte da minha rotina alimentar. Entretanto, admito que sinto vontade de comer, principalmente doces", confessa a professora, que não come doces há quase um ano.
Além das mudanças na alimentação, Madá está voltando, aos poucos, a praticar atividades físicas. Entre os exercícios estão musculação e aeróbico leve. "Eu tentava malhar, mas não gostava de ir à academia porque me sentia em um ambiente hostil. Ficava preocupada com o que as pessoas iam pensar. Hoje não me incomodo mais".
Entre os benefícios conquistados nos últimos meses, ela menciona a qualidade do sono ("não sofro mais de apnéia e não acordo me sentindo cansada"), aumento da disposição e bom humor. "Sempre tive amigos, fui sociável, mas hoje vejo que às vezes enxergava a vida de forma negativa e acabava afastando as pessoas.
Foto: Arquivo Pessoal |Madá compara corpo com o mesmo vestido, em momentos diferentes; manequim passou do 60 xgg para o 54 
Hoje meu astral está lá em cima e quero sair perambulando pelo mundo. Eu não ia nem ao mercado perto de casa, por vergonha e pelo esforço que uma simples caminhada me demandava", compara.
Se antes comprar roupas era uma tortura, agora é alegria. "Recentemente vesti uma calça jeans em uma loja e me emocionei. Nem lembrava a última vez que tinha conseguido usar esse tipo de roupa", afirma a professora, cujo manequim atingiu o 60 xgg e agora está no 54. "Minhas roupas ainda são 'plus size', só que agora mais modernas e bonitas. Antes não conseguia comprar nada".
Há alguns dias a professora criou uma conta em uma rede social, onde compartilhaa  própria história e a rotina, a fim de inspirar pessoas que sofrem com o mesmo problema a buscar ajuda e também como incentivo para si mesma. "Ainda preciso melhorar muito, especialmente no aspecto emocional. O principal é reorganizar a cabeça, convencer a mim mesma da minha força. Não é falta de vergonha na cara, como dizem. Obesidade é doença, das mais complexas, e precisa ser tratada", comenta.
Equipe multidisciplinar
Hoje Magdalena comemora a melhoria das taxas de colesterol e açúcar, a disciplina e a autoconfiança. Além do esforço pessoal dela, o sucesso do tratamento se deve ao suporte dado por um médico, uma nutricionista e uma psicóloga.
A psicóloga Katia Danielle Almeida de Sandes, que tem acompanhado o caso, afirma que fatores como ansiedade e ritmo de vida acelerado contribuem para o ganho de peso e têm provocado aumento do número de pessoas com compulsão alimentar. "É um transtorno em que a pessoa come exageradamente, mesmo sem fome. Geralmente faz isso em busca de um conforto emocional ou mesmo justificando um merecimento, ou seja, tem uma relação com a comida de compensação", explica.
De acordo com ela, descobrindo a relação do sujeito com a o ato de comer, o psicólogo pode desenvolver estratégias, junto com o paciente, para que a comida não seja uma válvula de escape para liberar tensões. "Todas as emoções fazem parte de nós, mesmo as que são consideradas negativas. Na sociedade atual, não temos tempo de fazer uma autoanálise, perceber quais são os nossos gatilhos de estresse e como dissolvê-los. É mais rápido buscar um consolo para os problemas e muitas vezes esse consolo é a comida. Então é preciso aprender a lidar com as emoções, para que não se tornem mais um problema", orienta.
Para não comer descontando sentimentos, como fazia, Magdalena desvia a atenção para atividades que a distraem, como ler livros. "Vivo atenta para evitar angústias e não cair na tentação. O processo é sofrido, não só pela falta de alguns alimentos, mas também por olhar para dentro de si. Mas ver o resultado de tanto esforço compensa. Hoje sou outra pessoa, no aspecto físico e mental".
Katia Danielle ainda afirma que o paciente precisa estar consciente das dificuldades do processo de emagrecimento e focado no objetivo. Madá confirma: "Minha família e meus amigos me aconselhavam muito,  mas a transformação só veio a partir do momento em que eu quis".
O apoio da família e do amigos é importante, de acordo com a psicóloga. Neste aspecto, Madá teve mais dificuldades. "Minha família, naturalmente, queria meu bem, mas ninguém mudou hábitos para me acompanhar. No começo era difícil vê-los comendo certas coisas. Depois acostumei, percebi que o problema era meu, não deles, então não tinham obrigação de mudar", argumenta. Ela ressalva que a mãe a ajuda no preparo dos alimentos indicados no plano alimentar, mas não os consome.
A nutricionista Mariana Maia destaca que é preciso esclarecer que nada é extretamente proibido na rotina alimentar de um paciente com obesidade mórbida, como era o caso de Magdalena. "Quando eles têm sensação da privação, acabam aumentando a ansiedade. Então explico que, na verdade, é preciso reaprender a comer, ampliar a consciência alimentar".
Conforme ela, apesar de dieta para pacientes com super obesidade ser restritiva, sempre respeitando individualidades de cada um, eles não devem passar fome. "Isso é um mito e não funciona, a longo prazo. O processo tem de ser sustentável ou não vai atingir o objetivo, que é o de proporcionar mais qualidade de vida".
O gastroenterologista Antonio Fabio Teixeira explica que o balão é indicado para pacientes com Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 27, com sobrepeso e que já tenham utilizado outros métodos para perda de peso, sem sucesso. Assim, não é necessário um quadro de obesidade mórbida para colocar o balão.
No caso de Madá, a super obesidade, por si só, já representava um fator de risco à saúde, que era ampliado em um ato operatório. Por isso, foi orientada a usar um balão antes de se submeter à bariátrica. O médico detalha também que durante o período de usa do balão, o paciente se adapta a um novo estilo de vida. "Quando chega o momento da cirurgia, notamos uma melhora do grau metabólico, do estado nutricional e principalmente emocional. Ele chega mais forte, precisa de menos ambiente hospitalar para o pós-operatório".
Fábio destaca que o balão é apenas um elemento dentro de um contexto mais amplo, de adesão de hábitos saudáveis.
"A obesidade é controlável, mas não curável. Os cuidados têm de ser adotados por toda a vida", ressalta. Ele lembra ainda que o índice de pacientes que voltam a ganhar peso após a bariátrica é grande justamente pela dificuldade que muitos têm em mudar o conceito de alimentação.
"A função da comida é nos manter vivos, mas elas também nos proporcionam prazer. Se o paciente voltar a comer em demasia após o processo, o estômago dele se dilata novamente e aumenta a capacidade alimentar, daí ele engorda outra vez".
Para além dos aspectos biológicos, o gastro afirma que é preciso analisar questões sociais e culturais para combater a obesidade.
"Estamos vivendo em um ritmo cada dia mais acelerado. Trabalhamos demais, não temos tempo de praticar exercícios. As pessoas vivem trancadas em casa com medo da violência, nem as crianças brincam mais em praças e ruas. Não temos tempo de preparar nosso alimento e comemos produtos de menor valor nutricional e maior valor calórico. É necessário mudar essa realidade".
Fonte: G1

04 de dezembro é o “Dia de Iansã” sincretizada com “Santa Bárbara” (com oração)

 

 


Dia do “Acarajé de Iansã”
No dia 4 de dezembro homenageamos a orixá rainha dos raios e tempestades, senhora que controla os espíritos dos mortos e guerreira destemida Iansã. Epahei Oyá!


Iansã, ou Oyá, é um orixá sincretizada com Santa Bárbara, pela igreja católica.
Oyá, a deusa do Rio Niger, é representada com um alfange e uma cauda de animal nas mãos, e com um chifre de búfalo na cintura.
Na mitologia iorubá, Xangô casou-se com três de suas irmãs, deusas de rios: OyáOxum, deusa do rio Osun e Obá, deusa do rio Obá.
Nas lendas provenientes do candomblé, Iansã foi mulher de Ogum e depois de Xangô, seu verdadeiro amor. Xangô roubou-a de Ogum.
O nome Iansã é um título que Oyá recebeu de Xangô. Esse título faz referência ao entardecer, Iansã pode ser traduzido como “a mãe do céu rosado” ou a “mãe do entardecer“. Ao contrário do que muitos pensam Iansã não quer dizer “a mãe dos nove“. Xangô a  chamava de Iansã pois dizia que Oyá era radiante como o entardecer ou como o céu rosado e é por isso que o rosa é sua cor por excelência.

Oração a Santa Bárbara


Iansã é sincretizada com Santa Bárbara
Santa Bábara, que sois mais forte que as torres das fortalezas e a violência dos furacões, fazei com que os raios não me atinjam, os trovões não me assustem e o troar dos canhões não me abale a coragem e a bravura. Ficai sempre ao meu lado para que eu possa enfrentar de fronte erguida e de rosto sereno todas as tempestades e as batalhas de minha vida, para que vencedor de todas as lutas, com a consciência do dever cumprido, possa agradecer a vós, minha protetora, e render graças a Deus, criador do céu, da terra, da natureza: este Deus que tem poder de dominar o furor das tempestades e abrandar a crueldade das guerras. Santa Bárbara, rogai por nós!

Características dos filhos de Iansã

filho de Iansã é conhecidos por seu temperamento explosivo. Está sempre chamando a atenção por ser inquieto e extrovertido. Sempre a sua palavra é que vale e gosta de impor aos outros a sua vontade. Não admite ser contrariado, pouco importando se tem ou não razão, pois não gosta de dialogar.
São fortemente influenciados pelo arquétipo da deusa aquelas figuras que repentinamente mudam todo o rumo da sua vida por um amor ou por um ideal. Talvez uma súbita conversão religiosa, fazendo com que a pessoa mude completamente de código de valores morais e até de eixo base de sua vida, pode acontecer com os filhos de Iansã num dado momento de sua vida.

Homenagens especiais para Iansã

Saiba mais sobre as características deste orixá e sobre o culto a Iansã visitando nossa página dedicada a ela clicando aqui.
Trabalhos  especiais para Iansã podem ser agendados com antecedência sob consulta prévia com a mãe de santo. Participe das nossas comemorações na “Obrigação Anual para Iansã” realizada em 04 de dezembro! Aguardo seu contato!

Sérgio Cabral reclama de comida e consegue upgrade em Bangu

Imagem mostra Sérgio Cabral com uniforme da Seap
Sérgio Cabral, mesmo preso, tem o condão de fazer o bem para os necessitados. Ainda que o seu objetivo primeiro seja o de beneficiar a ele mesmo.
A partir de um pedido seu, Cabral conseguiu que a comida servida aos presos do Complexo de Bangu melhorasse.
Cabral fez chegar ao secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, que as refeições eram de qualidade duvidosa. Pediu, por intermediários, um upgrade no repasto.
Também por intermediários foi dito que não era possível fazê-lo somente para ele. A solução? Melhorar a refeição de todos.
Erir reuniu-se com os fornecedores na terça-feira passada e expôs o problema. Pediu apoio e prometeu, em troca, diminuir os atrasos nos pagamentos.

No Rio, até bandido reclama da segurança pública


 
Preso pela PM na última quarta-feira, o traficante Carlos José da Silva Fernandes, o Arafat, contou uma história, já dentro da carceragem, que ilustra bem a situação de total descontrole da segurança pública do estado. Meses atrás o bandido mandou um emissário levar seu carro, um HB20, para vender em uma concessionária. Na altura da Fazenda Botafogo, na zona Norte, seu cúmplice foi assaltado! E roubaram o carro do ‘patrão’. Detalhe: o ataque foi feito pela mesma quadrilha da qual Arafat é um dos chefões. E assim, claro, conseguiu recuperar seu veículo.
Desde agosto, o Rio de Janeiro já quebrou o recorde de assaltos da história em três meses consecutivos. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), outubro registrou a incrível e inédita marca de mais de 20 000 roubos (especificamente 20.242 assaltos), um aumento considerável em relação ao outubro de 2015, que totalizou 12.017 roubos. (Leslie Leitão)

sábado, 3 de dezembro de 2016

Itabela x Camamu e Itaberaba x Santaluz fazem a semifinal

DADE
O maior competição de futebol amador do país chegou à sua penúltima fase em 2016. O Intermunicipal entrou na sua semifinal.

As semifinalistas foram definidas neste domingo (20), após a rodada de volta das quartas de final. Itabela, Itaberaba, Santaluz e Camamú levaram a melhor e seguiram vivas na briga pelo título.

Itaberaba, que já havia vencido Porto Seguro por 1 a 0 no jogo de ida voltou a derrotas a adversária pelo mesmo placar, desta vez diante da sua torcida. Santaluz, que havia empatado com Santo Amaro em 1 a 1 na primeira partida contou com a força da sua torcida para vencer o duelo decisivo por 2 a 0.

Feira de Santana e Camamú fizeram a partida mais disputada em emocionante. No Joia da Princesa, Feira devolveu a derrota que havia sofrido por 3 a 1 na cada da adversária e levou a decisão para os pênaltis. Mas, após sete cobranças, deu Camamú, que avançou com um 4 a 3.

Já Itabela goleou novamente Madre de Deus. O confronto de ida, um 4 a 2, agora, um 4 a 0 que a levou também à primeira colocação geral na competição, ultrapassando Itaberaba no saldo de gols, 37 contra 36.

Com os resultados, as semifinais do Intermunicipal 2016 ficaram assim definidas. Itabela x Camamú e Itaberaba x Santaluz.

Os duelos de ida já acontecerão no próximo domingo (27), em Camamú e Itabela. Com melhores campanhas, Itabela e Itaberaba decidiram as vagas na grande final diante das suas torcidas, no dia 4 de dezembro.
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Renan pode ter pena prescrita mesmo se condenado no STF

 

 


Por Redação Bocão News
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responderá à ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato, com pena de dois a doze anos, mas só será efetivamente punido se receber, no julgamento, pena superior quatro anos. Se a condenação ficar entre dois até quatro anos, a pena prescreveria. Renan é réu primário, o que pode atenuar a possível pena.
A professora de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB), Gisela Aguiar, explica que há duas formas de regular a prescrição: prescrição em abstrato, com base na pena máxima; e a prescrição com base na pena aplicada no caso concreto, após a condenação. "No caso de Renan o processo não prescreveria antes da decisão, porque o prazo prescricional para peculato seria de 16 anos. Mas pode prescrever depois da condenação, a depender da pena aplicada, retroagindo ao período do cometimento do crime", diz Gisela.
Por já terem se passado onze anos entre o crime que se atribui a Renan - desvio entre janeiro e julho de 2005 de verba indenizatória a que tinha direito como senador - e a aceitação da denúncia nesta quinta-feira (1º), já se extrapolou o prazo prescricional de oito anos para penas de dois a quatro anos. Já uma condenação acima de quatro anos e até oito anos só prescreveria após doze anos, o que não deve acontecer porque, a partir de agora, já não se contará a data do cometimento do crime. Um detalhe é que o Código Penal teve uma alteração em 2010 que dificultou a prescrição de crimes, ao determinar que, para a prescrição antes do julgamento, o prazo prescricional seria equivalente ao da condenação pela pena máxima. Se esta regra já valesse no início de 2005, a aplicação no caso de Renan seria diferente.
O crime só prescreveria a depender da demora a partir do recebimento da denúncia até a conclusão do processo. Após a abertura da ação penal, o advogado de defesa de Renan, Aristides Junqueira, afirmou ao Estado que irá aguardar a publicação do acórdão para verificar se entrará com embargos de declaração. "Pode ser que eles deem uma brecha, que eles tenham me dado algum motivo para eu entrar com embargo de declaração", explicou.

Mãe do goleiro Danilo é aplaudida por torcedores na Arena Condá


 

 


Por Redação Bocão News | Fotos: G1
Dona Ilaílde, mãe do goleiro Danilo do Chapecoense, andou pelo gramado da Arena Condá, em Chapecó e foi aplaudida por torcedores durante homenagem aos jogadores no estádio, na manhã deste sábado (3). Os torcedores ainda gritaram o nome do atleta. O estádio do Chapecoense receberá velório coletivo.

polícia descarta queda e diz que bebê morreu após agressão de pais

 

 

03/12/2016 12h12
Informação foi dada por delegado que apura o caso, em coletiva nesta sexta.Bebê de 9 meses teve fraturas no crânio e na mandíbula, constatou perícia.
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Polícia descarta queda e diz que bebê morreu após agressão de pais
Foto: Imagem/TV Santa Cruz
Acorda Cidade
A Polícia Civil descartou a versão dada pelos pais do bebê Pedro Silva Carneiro, de 9 meses, de que a criança teria morrido depois de cair de um carro em movimento no município de Prado, na região sul da Bahia. De acordo com o delegado Júlio César Telles, que apura o caso, o menino morreu após ser espancado pelos pais, Jorge Mendes Carneiro Junior e Erisangela Santos Silva. A informação foi passada à imprensa pela polícia em coletiva realizada na tarde de sexta-feira (2).
A polícia chegou até essa conclusão, segundo o delegado, depois do resultado do exame realizado após a exumação do corpo da criança, no dia 22 de novembro em Itamaraju, no sul da Bahia, e da reconstituição do caso, no dia 29 de novembro. O menino teve traumatismo craniano e morreu no dia 29 de outubro no município de Prado. A perícia constatou que o menino tinha fraturas na face e na cabeça.
"O resultado da exumação constatou que ele sofreu agressão que causou fratura na lateral direita da mandíbula e teve até quebra de dentes. Isso foi resultado de um chute ou murro na boca, provavelmente. Além disso, também foram constatadas fraturas em três ossos do crânio. E tudo isso é incompatível com a queda narrada por eles. A ação dolosa ficou evidenciada com o resultado da exumação na face", declarou o delegado, em contato com o G1.
A polícia ainda não sabe informar se as agressões que mataram o bebê teriam partido da mãe, do pai ou de ambos. O delegado disse, no entanto, que os dois serão indiciados por homicidio duplamente qualificado, por motivo fútil e pela impossibilidade de defesa da vítima.
O delegado informou que a reconstituição do caso também ajudou a polícia a culpar os pais pela morte da criança. A reconstituição no local onde teria ocorrido o acidente relatado contou com a presença de peritos do Departamento de Polícia Técnica, policiais civil e os pais do menino. A reconstituição durou mais de quatro horas.
"Eles se contradizem a todo o momento, a cada nova prova que é descoberta. O bebê saiu da Praia da Paixão, onde estava com os pais, inteiro, sem nenhum ferimento. E, depois, chegou à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) com traumatismo craniano. Como só tinha ele e os pais no carro, a polícia não tem dúvidas da autoria das agressões. A perícia também demonstra que não tinha como a criança cair nas condições que foram narradas pelos pais. Para isso, seria preciso que o carro estivesse acima de 80 quilômetros por hora em uma curva bastante acentuada, o que não foi o caso", afirmou.

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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Metade dos PMs da Bahia não deve ir às ruas, estima ASPRA


 
 Apesar de negar greve, a Aspra estima que a partir desta sexta-feira (2) metade do efetivo da Policia Militar da Bahia não deve ir ás ruas. O coordenador da instituição, deputado soldado Prisco, afirmou que estão realizando a Operação Polícia Legal, ou seja, nenhum policial irá as ruas proteger o cidadão se não tiver com equipamento de proteção suficiente par garantir segurança adequada dos soldados. 
 
“Viaturas em boas condições, armamentos em boas condições, coletes, não utilizar o seu celular pessoal para trabalho, pois o rádio não funciona, dentre outros”, disse em reportagem ao Bocão News. Vale lembrar que a PM da Bahia é proibida por lei de fazer greve. 
 
“Se não tiver equipamento o acordo é que os policiais fiquem em suas unidades. Cerca de 50% não tem condições”. Ainda conforme ele, na próxima terça-feira haverá uma nova assembleia de negociação. “Queremos o diálogo com o governo”, pontuou. O efetivo policial da Bahia é composto por 29 mil policiais militares.

Concurso aberto para vagas com salários de até R$ 6 mil na Agerba


 

 

As inscrições para o concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) vão ser reabertas na segunda-feira (5). No total, são 60 vagas ofertadas, sendo 24 delas para o cargo de Especialista em Regulação e 36 para Técnico em Regulação.
As vagas de Especialista em Regulação serão distribuídas entre Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Seabra e Teixeira de Freitas – sendo seis das vagas da capital reservadas para negros e uma para pessoas com deficiência. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração inicial de R$ 6.021,64.   
Quanto às vagas Técnico em Regulação, elas serão distribuídas por Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Deste total, seis serão reservadas para negros (Barreiras, Salvador e Seabra) e uma para pessoas com deficiência (Salvador). Em todos os casos, a função terá carga horária de 40 horas semanais e a remuneração inicial será no valor de R$ 2.146,37.
Esta e outras informações estão disponíveis no novo cronograma do concurso, que vai ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, até o dia 3 de janeiro de 2017, observando o horário de Brasília.
Para o cargo de Especialista em Regulação, a inscrição será R$ 140. Já para Especialista, o valor será R$ 70.

FBF confirma Flu de Feira na Série D 2017


A entidade indica os representantes baianos em competições nacionais e regionais com base no critério técnico, devendo observar as condições estabelecidas nos regulamentos dos campeonatos.
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FBF confirma Flu de Feira na Série D 2017
Foto: Ascom Flu de Feira

Acorda Cidade
A Federação Bahiana de Futebol (FBF) publicou resolução sobre a terceira vaga da Bahia na Série D do Brasileirão 2017, disponibilizada pela CBF apos pleito há muito formulado pela FBF. A entidade indica os representantes baianos em competições nacionais e regionais com base no critério técnico, devendo observar as condições estabelecidas nos regulamentos dos campeonatos.

Por isso, a FBF consultou a CBF, que determinou que a terceira vaga na Série D de 2017 seja ocupada pelo clube melhor colocado na Série A do Baianão 2016, desde que este não integre outras séries do Campeonato Brasileiro e que já não tenha conquistado ou venha a conquistar uma das duas outras vagas para a disputa da Série D no Baianão 2016 ou na Copa Governador do Estado 2016.

Desta forma, através de ofício, a CBF, por meio do diretor de competições, Manoel Flores entendeu que os representantes da Bahia na Série D do Brasileirão 2016 serão: Jacobina, pela Copa Governador do Estado 2016; Juazeirense, como terceiro colocado no Estadual de 2016; e Fluminense de Feira, quarto colocado no Estadual de 2016.

O Galícia participou da Série D de 2016 por herdar uma vaga que pertencia ao Fluminense de Feira, pois este obteve classificação por dois acessos, pelo estadual e pela Copa Governador. Como em 2017 a vaga oriunda da Copa será do Jacobina, o Galícia não tem direito a disputar a competição em 2017, sendo o Juazeirense o detentor da vaga, pela ordem de classificação do estadual.
 


 

Novo pedido de impeachment de Michel Temer será protocolado na terça (6)


 

 

  • dência
    Pedido de afastamento do presidente Michel Temer foi elaborado pela bancada do PT no Senado Pedido de afastamento do presidente Michel Temer foi elaborado pela bancada do PT no Senado
Movimentos sociais como o dos Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central de Movimentos Populares (CMP) vão protocolar na terça-feira (6) um pedido de impeachment do presidente Michel Temer com base no episódio envolvendo os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Será o segundo pedido de afastamento de Temer apresentado em pouco mais de uma semana. Na segunda-feira (28), o PSOL também pediu o impeachment do presidente. O documento que será protocolado na terça-feira foi elaborado pela bancada do PT no Senado, sob coordenação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Por enquanto confirmaram o MST, UNE, CUT e CMP mas a expectativa é que outros grupos como Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se juntem à iniciativa. Além disso, o senador petista busca apoio de juristas de renome e personalidades das áreas artística e social. A ideia é transformar o ato de protocolo, na terça-feira, em um grande evento político.
Minuta do documento ao qual a reportagem teve acesso mostra que o pedido será embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que versam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, combinados com a Lei 1079/50, a lei do impeachment.

Mais de 100 executivos e ex-executivos da Odebrecht devem delatar


 
 
 
Além dos 77 que já assinaram a delação premiada, há outros 45 executivos e ex-executivos da Odebrecht que devem ser chamados em breve para entrar na lista de colaboradores, de acordo com o colunista Lauro Jardim. Desta forma, segundo o colunista, aumenta a possibilidade de entrarem novos políticos na relação dos encrencados.
 
A construtora Odebrecht, a maior do setor na América Latina, firmou um acordo de leniência (ajuste de conduta) com o Ministério Público Federal. Foi o primeiro passo para que dezenas de executivos e diretores da empreiteira, inclusive o ex-presidente Marcelo Odebrecht, pudessem finalmente também começar a assinar acordos de colaboração com a Justiça negociados há meses nesta quinta. 
 
Os termos do acordo de leniência preveem que a empresa pague uma multa de 6,7 bilhões de reais ao longo de 23 anos – a maior indenização paga por uma companhia brasileira por crimes de corrupção. Em valores corrigidos, o montante chegará a 8,5 bilhões. Parte dos recursos será revertido para autoridades dos Estados Unidos e Suíça, mas a maioria irá para os cofres públicos brasileiros
 
Em contrapartida, a Odebrecht poderá continuar firmando contratos com o poder público, algo visto como fundamental para que continue suas operações e não feche as portas.
 
O acordo de colaboração com a Justiça é monumental e pode fazer a Lava Jato, a já maior investigação da história brasileira, mudar de escala. Executivos e ex-executivos do grupo querem fazer delação premiada em troca de redução de pena, mas o acerto ainda precisa ser validado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator dos processos da La

Seis prefeitos têm contas de 2015 rejeitadas pelo TCM


 
O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem (1º), rejeitou as contas das Prefeituras de Jiquiriçá, Mascote, Santa Maria da Vitória, Santanópolis, São Domingos e São José da Vitória, da responsabilidade de Valdemar Andrade Filho, Washington Luiz Santana, Amário Santana, Juarez Almeida Tavares, Domingos Oliveira e Roberto Francisco dos Santos, respectivamente, referentes ao exercício de 2015. Todas as contas tiveram como motivo principal da rejeição o descumprimento do índice de 54% para despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal

Relatório da PF conclui que houve vazamento do Enem 2016, diz MPF


Por Redação Bocão News
Nesta quinta-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que aponta que houve vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016).
 
Segundo o MPF, no relatório do inquérito, a Polícia Federal afirma que as provas do primeiro e do segundo dia do exame, além da redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos.
 
"Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova", diz o relatório.
 
Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas, conforme informações do G1.

Por Redação Bocão News

Nesta quinta-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que aponta que houve vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2016).
 
Segundo o MPF, no relatório do inquérito, a Polícia Federal afirma que as provas do primeiro e do segundo dia do exame, além da redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos.
 
"Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova", diz o relatório.
 
Quanto à prova de redação, a perícia da PF identificou que os candidatos presos iniciaram pesquisas no Google sobre o tema da redação a partir de 9h38 do dia 6 de novembro, indicando que tiveram acesso ao tema antes do início da aplicação das provas, conforme informações do G1.
 


 

Itapebi: Presidente da Câmara é preso após desacatar policial

 

 

Itapebi: Presidente da Câmara é preso após desacatar policial
Foto: Reprodução / TV Santa Cruz
O presidente da Câmara de Vereadores de Itapebi, na Costa do Descobrimento, Leonardo Ribeiro dos Santos, foi preso por desacato à autoridade. O edil teria desrespeitado uma policial ao tomar o celular da mão dela que gravava a fala do vereador, ofendendo ela e mais um agente. Antes, conforme a Polícia, os dois policiais tinham feito uma abordagem a uma pessoa que fazia manobras perigosas [cabalo de pau] com uma moto no centro de Itapebi. O caso foi registrado na delegacia de Eunápolis, na mesma região, na quarta-feira (30). À TV Santa Cruz, Leonardo Ribeiro dos Santos, o Leo de Noeme, declarou que não ofendeu os policiais e que tentou o diálogo. A Polícia liberou o vereador que vai responder em liberdade por desacato à autoridade e agressão.

Prefeita de Ribeirão Preto é presa na Operação Sevandija

 

 

A ação cumpre mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e bloqueio de bens em três cidades do Estado de São Paulo

por
Estadão Conteúdo
Publicada em 02/12/2016 07:36:28
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), foi presa na manhã desta sexta-feira, 2, em sua casa, na cidade do interior paulista, na Operação Mamãe Noel, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco).
A ação cumpre mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e bloqueio de bens em três cidades do Estado de São Paulo, e é a segunda fase da Operação Sevandija, iniciada em 1º de setembro, que apura o desvio de um total de R$ 203 milhões nos cofres públicos da cidade do interior paulista. De acordo com a PF, Dárcy foi presa a pedido da Procuradoria Geral do Estado.
A polícia e o Gaeco darão entrevista coletiva para detalhar a operação e as outras prisões às 10h30 desta sexta, na sede do Ministério Público de Ribeirão Preto. Segundo a Polícia Federal, a nova operação apura crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, entre outros.

Famílias de jogadores da Chape vão receber indenização de 26 salários


Seguro de vida contratado pela Chapecoense prevê pagamento de 14 salários de cada atleta em caso de morte. Outros 12 serão pagos por seguro feito pela CBF

Por Chapecó, SC
Os familiares dos 19 jogadores da Chapecoense mortos no trágico acidente aéreo na Colômbia vão receber duas indenizações que somam o valor de 26 vezes do salário que cada um recebia do clube. Esse montante engloba o seguro de vida contratado pela Chape para todos os seus atletas, além do seguro feito pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no valor de doze vezes o valor do salário registrado na carteira de trabalho, com um teto de R$ 1,2 milhão por segurado. Os atletas da Chape recebiam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil.
– Todos os familiares de jogadores receberão 14 vezes o seu ganho na carteira de trabalho através do seguro de vida feito pelo clube. Os nossos contratos respeitam a Lei Pelé – comentou o vice-presidente do Conselho Deliberativo da Chapecoense, Gelson Dalla Costa.
Torcedores Chapecoense Arena Condá (Foto: Reuters)Torcedores da Chape homenageiam os passageiros do voo para a Colômbia, na Arena Condá (Foto: Reuters)
Como os corpos dos atletas mortos ainda serão transportados da Colômbia, o pedido de recebimento do seguro ainda está em fase inicial. A Chapecoense já está levantando todos os documentos necessários para agilizar o processo.
– Foi um montado um QG na área administrativa do clube para levantar a documentação necessária. Esperamos que os familiares possam receber a indenização o quanto antes. É uma forma de amparar todos eles – disse Gelson Dalla Costa.
A Chapecoense segue dando acompanhamento psicológico para os parentes e amigos dos jogadores, dos membros da comissão técnica e dos seus funcionários que estão entre as 71 vítimas fatais do acidente aéreo que abalou o mundo.
– Estamos fazendo todo o possível para ajudar os parentes e amigos. Também vamos disponibilizar os traslados para levar os corpos para as cidades onde os familiares quiserem enterrar os jogadores – comentou Dalla Costa.
Além das vítimas fatais da tragédia, os jogadores que sobreviveram também terão direito ao seguro em caso de invalidez. A indenização é menor do que em caso de morte, mas pode ser uma ajuda financeira importante.



Renan diz que Lorenzoni recebeu Caixa 2 e deputado reage

 

 


Por Redação Bocão News
Durante a sessão que debateu a lei que pune o abuso de autoridade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) poderia ter se beneficiado do instrumento do teste de integridade para dizer que nunca recebera dinheiro de caixa dois de empresas de armas, fortes no Rio Grande do Sul.
"Antes de encerrar, eu queria dizer apenas que não houve aqui agressão ao relator da matéria na Câmara dos Deputados, ao Onyx Lorenzetti. Parece nome de chuveiro, mas não é nome de chuveiro", ironizou Renan.
 
Em resposta às críticas feitas nesta quinta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do pacote anticorrupção na Câmara, chamou o peemedebista de "bandido" e afirmou que ainda hoje vai oficializar um processo contra Calheiros, que o acusou de ter recebido dinheiro de caixa dois da indústria de armas.
 
“Bandido a gente enfrenta na delegacia e no tribunal. No caso dele, como tem foro privilegiado, vai ser no tribunal. Já assinei procuração e até o fim da tarde vou fazer uma interpelação judicial para que ele apresente provas da acusação que me fez. Ele, que já tem 12 ações no Supremo, talvez tenha a décima terceira” afirmou o deputado, de acordo com o Estadão.
 

Presidente da Câmara de Vereadores de Itapebi é preso por desacato

 

 


 
Presidente da Câmara de Vereadores de Itapebi, Leonardo Ribeiro dos Santos

Presidente da Câmara de Vereadores de Itapebi, Leonardo Ribeiro dos Santos

O presidente da Câmara de Vereadores de Itapebi, Leonardo Ribeiro dos Santos, foi preso na noite de quarta-feira (30) por desacato a autoridade. De acordo com a Polícia Civil na cidade, que fica no extremo sul da Bahia, ele desacatou uma policial militar que atua no município. O caso foi registrado na Delegacia de Eunápolis, distante cerca de 56 km de Itapebi.
Conforme a polícia, Leonardo Ribeiro dos Santos teria tomado o celular da policial quando ela filmava uma abordagem feita por ela e outro policial a uma pessoa que estava dando "cavalo de pau" com uma moto no centro de Itapebi.
Ao G1, o vereador disse que não desacatou a policial e que tentou diálogo com ela. "Eu e um grupo de pessoas seguia em carreata para a casa de um amigo e a viatura da PM foi acompanhando a gente. Eu não vi moto nenhuma dando "cavalo de pau". Manobrei meu carro para estacionar, mas quando desci [do veículo] ela [a soldado da PM] pegou o celular dela e disse que ia ligar para o major, mas eu não acreditei, peguei o celular da mão dela e desliguei a chamada. Não a agredi em nenhum momento", explicou.
De acordo com a polícia, Leonardo Ribeiro foi liberado e vai responder em liberdade por desacato a autoridade e agressão.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Atlético-MG anuncia que não enfrentará a Chapecoense na última rodada do Brasileirão



 

 

Presidente do Galo, Daniel Nepomuceno afirmou que não existe clima para que a partida seja realizada

 
O presidente do Atlético-MG afirmou que o time não vai disputar a última rodada do Campeonato Brasileiro, contra a Chapecoense, marcado para o dia 11 de dezembro. A informação foi divulgada durante pronunciamento oficial de Daniel Nepomuceno na manhã desta quinta-feira (1º), na Cidade do Galo. 
"Vim aqui somente informar que o Atlético não irá jogar contra a Chapecoense, não irá para Chapecó jogar a ultima partida. A gente acredita no esporte, respeita a dor, não é o momento de cobrar de jogador nenhum a essência do esporte. Já comuniquei à CBF. Conversei com o presidente da CBF, Marco Polo, que concordou. Nessa partida, o Atlético não irá. Provavelmente, a maior punição é a perda dos três pontos. Isso não altera nada. É o mínimo que tem que ter pelos familiares, pela cidade e pelo país que está sofrendo com isso. Muito obrigado e bom dia à todos", disse Daniel.
(Foto: AFP )
Moradores de Chapecó fizeram homenagens ao time na Arena Condá (Foto: AFP)
O pensamento do dirigente é parecido com o dos jogadores do Galo. o zagueiro Gabriel foi um dos que lamentou a tragédia e afirmou que não existe clima para que a partida seja disputada. Infelizmente aconteceu essa tragédia. Nós (jogadores) conversamos e pedimos pra que não houvesse esse jogo. Não tem clima pra jogo, pra comemoração, pra festa. Foi uma tragédia, a gente fica muito triste com isso. O presidente tomou uma decisão muito acertada", disse ele.
"A CBF tem que entender, não tem como. Chegar em uma cidade depois de uma tragédia dessa. É muita tristeza, Não tem clima pra comemorar gol, entrar no estádio. Creio que a CBF vai entender o que o Atlético está pensando. É uma decisão muito importante que o presidente tomou", continuou.
Após a queda do avião que levava a delegação da Chapecoense para Medellín, onde disputaria a final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, a equipe catarinense ficou com apenas 11 jogadores, que não foram relacionados para o jogo. O presidente da CBF, Marco Polo del Neto, chegou a pedir ao vice-presidente do alviverde, Ivan Tozzo, que escalasse jogadores do juniores contra na última rodada. 
"Ainda não pensamos (sobre como será a partida). Conversei com o presidente Del Nero sobre a partida contra o Atlético-MG. Ele disse: "Este jogo tem que acontecer. Tem que ser uma grande festa". Respondi: "Não temos 11 jogadores". Ele disse: "Tem sim. Vocês têm categoria de base, os jogadores que ficaram. Não importa. Tem que fazer uma grande festa. Chapecó e a Chapecoense merecem", disse Ivan

Homem coloca casa à venda para pagar remédio de esposa com câncer

 

 

30/11/2016 15h32
Mulher de aposentado tem câncer no fígado e remédio custa R$ 8 mil.
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Homem coloca casa à venda para pagar remédio de esposa com câncer
Foto: Reprodução/TV Saubaé
Acorda Cidade
O aposentado Credes Nunes, que mora em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador, colocou a casa à venda para conseguir comprar o remédio necessário para a esposa, que sofre de câncer no fígado.
Lêda Santana, de 55 anos, descobriu a doença há menos de dois anos. A terapia de Lêda depende da medicação Sorafenibe para impedir o avanço da doença, mas a cartela do remédio, que dá para um mês, curta R$ 8 mil. "Tem dia que eu não durmo. Choro o dia todo. Não durmo, é muita dor", contou.
De acordo com o Núcleo Regional de Saúde de Feira de Santana, os remédios de controle do câncer não estão disponíveis na rede pública, mas podem ser adquiridos através de decisão judicial. Credes Nunes disse que já entrou com ação na Justiça pedindo que o estado pague o tratamento de Lêda. Como não obteve resposta, decidiu colocar a casa à venda.
Para ajudar:
75 9 8102.3396
75 9 8157. 2041

Conforme os laudos médicos, se Lêda não fizer uso dos remédios, o câncer pode chegar a um estágio irreversível. Ele conta que é capaz de fazer qualquer esforço para ajudar na saúde da esposa. "Mesmo que eu vá para debaixo da ponte", disse o aposentado.
Foto: Reprodução/Facebook
O casal vive com a aposentadoria por invalidez do aposentado, que é de R$ 1 mil. Metade do valor é usado em medicamentos para Lêda, a outra metade para a manutenção da casa e alimentação. "Esses medicamentos de alto custo não ficam no controle de estoque justamente por conta do valor elevado, mas os pacientes entram com o chamado processo especial e aguardam o deferimento pelo nível central", explicou o o coordenador do núcleo, Edy Gomes.
Fonte: G1/TV Subaé

Aborto continua sendo ilegal no Brasil; entenda o impacto da decisão do STF

 

 

Outros juízes não são obrigados a seguir a medida, mas fato dá argumentos para julgamentos semelhantes

Brasil de Fato | São Paulo (SP),

Em protesto, mulheres reivindicam, no Rio de Janeiro (RJ), a descriminalização do aborto / Mídia Ninja

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta terça-feira (29) que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. O argumento foi dado ao julgar o mérito do habeas corpus de cinco profissionais de saúde presos em flagrante por manterem uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ).
Especialistas ouvidas pelo Brasil de Fato explicam que a opinião dos magistrados não tem força de lei, e a decisão só é válida para este caso concreto, mas fortalece o debate pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil. Atualmente, o procedimento só é legalizado em gestações que geram risco à mãe e em casos de estupro.
Na Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que foi referendado pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, afirmou que a legislação que criminaliza o procedimento é do Código Penal de 1940, incompatível com o direito de igualdade de gênero garantido às mulheres na Constituição de 1988. Para Barroso, como um homem não engravida, só haverá igualdade plena se o direito de decisão for concedido às mulheres.
"Na prática, portanto, a criminalização do aborto é ineficaz para proteger o direito à vida do feto. Do ponto de vista penal, ela constitui apenas uma reprovação 'simbólica' da conduta. Mas, do ponto de vista médico, como assinalado, há um efeito perverso sobre as mulheres pobres, privadas de assistência", continua Barroso no texto, que pode ser lido na íntegra aqui.
Segundo a advogada e militante feminista Francine Barenho, da Marcha Mundial das Mulheres, a decisão abre uma jurisprudência, ou seja, um precedente para que esta argumentação jurídica seja utilizada em casos semelhantes no STF ou mesmo em outros tribunais.
"Eles apontaram para uma possível inconstitucionalidade do aborto, mas não é o que se julgou ali. E esta não é uma decisão obrigatória, que tenha que ser acatada pelos demais tribunais. Ou seja, não significa que efetivamente esteja se descriminalizando o aborto", disse.
Para a advogada Fernanda Vargues Martins, vice-presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Carlos (SP), a decisão foi "inesperada e bem-vinda". Segundo ela, Barroso adiantou um entendimento sobre a matéria, que pode sinalizar uma posição de toda a Corte.
Ela também reitera que a decisão não é vinculante [quando tem que ser aplicada a todos os outros juízes], mas um "precedente bem interessante". A advogada pondera ainda que a descriminalização e a legalização da prática só podem ser decretadas através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), avaliada pelo STF, ou por uma reforma legislativa.
"Como temos o Congresso mais conservador da história, inacreditavelmente, a ação de inconstitucionalidade pode ter mais repercussão. Parece que o Supremo está mais aberto a receber o que o movimento de mulheres pede há anos", afirm

Reação da Câmara

A resposta do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi praticamente imediata. Após críticas da bancada evangélica, Maia anunciou a instalação de uma comissão especial que deliberará sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011, parada desde 2013 e que estende a licença maternidade em caso de nascimento prematuro. O conteúdo do projeto, porém, deve ser ampliado para tratar e endurecer a legislação de aborto.
Maia afirmou que, se o Congresso Nacional entende que o STF interferiu em suas prerrogativas e legislou sobre um assunto, cabe ao Legislativo “responder ratificando ou retificando essa decisão”.
Martins, no entanto, diz que possibilidade do aborto ser considerado inconstitucional não foi a razão da soltura dos profissionais de saúde. Para ela, a confusão explicita que, mesmo que o tema ganhe repercussão e debate com a sociedade civil, encontrará resistência.
"Se a gente conseguir a descriminalização, o que não foi o que aconteceu, não significa que o aborto será gratuito e a partir do SUS [Sistema Único de Saúde]. Isso ocorreria só com a legalização. Mas, se só ontem três ministros falaram sobre descriminalizar e já teve essa repercussão, quer dizer que a legalização está muito longe", ponderou.

História

Nos Estados Unidos, uma decisão da Suprema Corte, em janeiro de 1973, foi determinante para a legalização do aborto em todo o território americano. Jane Roe, nome fictício de Norma McCorvey, uma mulher solteira e pobre, recorreu à Justiça americana em 1970 pelo direito de interromper a gestação resultado de um estupro.
No Texas, onde residia, a pena para quem praticasse aborto era de cinco anos de prisão. Henry Menasco Wade representou o estado e, por isso, o episódio ficou mundialmente conhecido como o caso Roe vs Wade. Três anos depois, quando chegou à instância máxima do Judiciário estadounidense, o magistrado, amparado no direito à privacidade, decidiu que Roe poderia decidir a continuidade ou não da gravidez.
Como este princípio era considerado um direito fundamental da Constituição, nenhum estado poderia legislar contra ele. A decisão, então, obrigou a alteração de todas as leis federais e estaduais que restringiam o aborto. A mulher deu à luz sua filha enquanto o caso ainda não havia sido decidido. O bebê foi encaminhado para adoção.

Comparação

Martins pontua que uma relação com o que ocorreu nos EUA é "complicada", já que existem diferenças cruciais entre a Suprema Corte americana e o STF, além de toda a estrutura do Poder Judiciário divergir. "A relação que faço é que, vendo alguns ministros tendo decisões como esta, juízes de primeira instância que tendem a ser mais progressistas podem ter coragem de, a partir de casos concretos, absolver pessoas acusadas do crime de aborto", pontuou Martins.
Já Jurkewicz acredita que a decisão pode seguir o mesmo caminho, ao demonstrar que a proibição no País, principalmente no que concerne aos números relativos a mulheres pobres das periferias, é cada vez mais insustentável e inviável.
"É uma situação epidêmica, praticamente, e a gente objetivamente vê que os países como Uruguai, que legalizaram o aborto, não só conseguiram reduzir o número de mortalidade, mas também diminuir o número de aborto, porque elas passam a ter mais acesso aos contraceptivos e à educação sexual", lembrou.

Novo pacote anticorrupção flexibiliza punição a corruptos


Deputados aprovaram pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial

por
Estadão Conteúdo
Publicada em 30/11/2016 14:12:08
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Deputados aprovam projeto de combate à corrupção Deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira, 30, no plenário da Câmara,
Deputados aprovam projeto de combate à corrupção Deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira, 30, no plenário da Câmara, mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção
Deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira, 30, no plenário da Câmara, pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.
Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.
Na votação em plenário, o partido que mais propôs mudanças foi o PT. A legenda sugeriu pelo menos três destaques e emendas para retirar trechos do pacote anticorrupção, entre eles, o que suprimiu a previsão de o Ministério Público poder celebrar acordos de leniência.
Durante a discussão do pacote na comissão especial, o PT já tinha conseguido aprovar duas alterações, entre elas a retirada do chamado teste de integridade.
Logo após o PT, aparecem no ranking de patrocinador de mudanças no pacote anticorrupção o PR e o bloco PP/PTB/PSC. cada um com duas alterações aprovadas no plenário. Uma das mudanças propostas pelo bloco do PP foi a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários públicos. PMDB, PDT, PSB e PSOL também sugeriram cada um uma mudança para retirar artigos do pacote anticorrupção.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reagiu na manhã desta quinta-feira, 30, ao pacote aprovado pela Câmara. "Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção”, afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. 
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, também fez críticas na noite da quarta-feira: “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse no Twitter.
Os dois temas incluídos no pacote durante a votação no plenário foram a previsão do crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público e a punição a policiais, magistrados e integrantes do MP que violarem o direito ou prerrogativa de advogados.
O abuso foi aprovado por meio de emenda apresentada pela bancada do PDT. Já a punição para violação de prerrogativas foi proposta pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
CONFIRA AS MUDANÇAS APROVADAS NO PLENÁRIO: 
Abuso de autoridade: Inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do MP - emenda apresentada pela bancada do PDT.
Pena: 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
Punição para violação de prerrogativas: Inclusão de punição a policiais, juízes e membros do MP que violarem direito ou prerrogativa de advogados - emenda apresentada pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a pedido da OAB.
Pena: 1 a 2 anos de detenção e multa.
Reportante do bem: Retirada a instituição do "reportante do bem": figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretasse imposição de penalidades poderia receber até 20% dos valores recuperados - destaque apresentado pela bancada do PSB.
Ação de extinção de domínio: Retirado todo o trecho que regulava a apresentação das chamadas "ação de extinção de domínio", cuja finalidade é decretar a extinção dos direitos de propriedade e posse e de outros direitos - destaque apresentado pela bancada do PR.
Progressão de pena: Retirado artigo que previa que condenado por crime contra administração pública só teria direito a progressão do regime de cumprimento de pena quando reparasse o dano causado ou devolvesse os recursos produtos do ato ilícito praticado - destaque apresentado pela bancada do PT.
Prescrição da pena: Retirados quatro artigos que endureciam as regras de prescrição de crimes, como a que estabelecia que o prazo de transcrição só começaria a ser contado após o ressarcimento integral do dano - emenda apresentada pela bancada do PT.
Enriquecimento ilícito: Retirado tipificação do crime de enriquecimento ilícito para funcionários públicos - destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC.
Acordo penal: Retirada possibilidade de Ministério Público e denunciado celebrarem acordo para aplicação imediata da pena antes da sentença judicial - destaque apresentado pela bancada do PSOL.
Acordo de leniência: Retirado trecho que previa que Ministério Público poderia celebrar acordo de leniência - destaque apresentado pela bancada do PT.
Responsabilização de partidos: Retirada da previsão de pena de suspensão do funcionamento dos partidos e da filiação do dirigente partidário responsável por crime de caixa 2 - destaque apresentado pelo bloco PP, PTB e PSC
Lei dos Partidos: Retirada de trecho que revogava artigo da Lei dos Partidos que estabelece que a responsabilização pessoal, civil e criminal de dirigentes partidários em razão da desaprovação de contas e atos ilícitos atribuídos ao partido só ocorre se a Justiça verificar irregularidade "grave e insanável". Dessa forma, o artigo permanecerá na Lei dos Partidos - destaque apresentado pela bancada do PR.
MUDANÇAS QUE TINHAM SIDO APROVADAS NA COMISSÃO 
Caixa 2: Inclui punição a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas;
- Reduziu multa a partidos para de 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu. MPF queria multa de 10% a 40%.
- Em caso de agravante, pena de 2 a 5 anos para caixa 2 será elevada em um terço, e não mais dobrada, como previsto.
Venda de voto: Tornou mais explícito que o eleitor que vender o voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos.
Reportante do bem: Criou a figura do reportante: figura cuja denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa acarretar imposição de penalidades, poderá receber até 20% dos valores recuperados.
Crime de corrupção: Torna crime hediondo crimes de corrupção contra administração pública apenas quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos. Parecer anterior mencionava 100 salários mínimos.
Embargos declaratórios: Embargos declaratórios só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondido em um prazo de até 5 dias pela Justiça.
Ação Popular: Reincorporou normas para atualização da Lei da Ação Popular.
Prova ilícita: Deixa claro que provas ilícitas não poderão ser aceitas em processo.
Habeas Corpus: Retirou medidas que restringiam a concessão de habeas corpus; manteve apenas trecho que diz que juiz deverá "cientificar" MP e defesa para se manifestar sobre habeas corpus, caso instrumento tenha efeitos na investigação criminal ou processo penal.
Teste de integridade: Retirado por destaque apresentado pelo PT.
Prisão preventiva: Rejeitada proposta que permitia prisão preventiva com finalidade de permitir identificação, localização e devolução do produto do crime.
Cooperação internacional: Retirou artigos que regulavam cooperação jurídica internacional entre a Justiça brasileira e de outros países