sexta-feira, 15 de março de 2013

Governador suspende itens sobre virgindade em edital de concurso da Polícia Civil

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O governador Jaques Wagner determinou nesta quinta-feira (14) que um ponto polêmico de um edital para concurso da Polícia Civil da Bahia seja removido. No edital, havia um item que dispensa o exame ginecológico para as mulheres com hímen integro. Ou seja, a candidata que não fizesse os três exames clínicos solicitados pelo concurso teria que comprovar que é virgem.
Com a repercussão negativa da exigência, Wagner ordenou a suspensão e se manifestou em seu twitter. "Sobre o concurso da Polícia Civil, determinei a IMEDIATA SUSPENSÃO dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres", escreveu o governador.
O edital do concurso originalmente pede avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames colposcopia, citologia e microflora ou um atestado de virgindade com assinatura, carimbo e registro profissional de um médico.
O caso repercutiu na imprensa local e nacional e gerou uma reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia. "Essa exigência nos dias atuais é extremamente abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como ao Art. 5º do citado diploma legal, que dispõe sobre o princípio da igualdade e o direito à intimidade, vida privada, honra e imagem", diz a nota da OAB.
A nota, da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da entidade, ainda acrescenta: "Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino".
A Secretaria da Administração (Saeb) informou, em nota, que publicará a retificação do edital na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (16).