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Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE) farão um ato público, nesta segunda-feira
(24) em apoio às reivindicações da sociedade que ecoam nas ruas desde a
semana passada. Haverá o lançamento de um anteprojeto de lei de
iniciativa popular, para a coleta de um milhão e meio de assinaturas,
com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente
reivindicações como a reforma política que ataque a corrupção eleitoral e
assegure liberdade ampla na internet; além de estimular a instalação de
Comitês de Controle Social dos Gastos Públicos, inclusive sobre gastos
da Copa de 2014 e sobre planilhas de tarifas de transporte coletivo.
Segundo informações do Estadão, o ato também tem o objetivo de obrigar o
governo a ampliar o investimento em saúde e educação, com a fixação de
10% do orçamento geral da União e do PIB destinado a cada uma dessas
áreas. E, ainda, a criação urgente de um Código de Defesa dos Usuários
dos Serviços Públicos. O evento será realizado no plenário da sede da
OAB, em Brasília. Os três temas principais que constarão do anteprojeto
de lei de reforma política são a defesa do financiamento democrático
das campanhas, do voto transparente e da liberdade de expressão na
internet.