Lordelo questiona legitimidade de pensão vitalícia | Foto: BN
Após se posicionar contra a lei que determina a concessão de motorista e segurança vitalícios aos ex-governadores da Bahia,
o procurador da República João Paulo Lordelo, do Ministério Público
Federal em Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, esclareceu que pode
ser caracterizada como antirrepublicana a manutenção de benefícios
vitalícios para cargos temporários. "Existem precedentes no Supremo
Tribunal Federal de exclusão de benefícios concedidos. Não há
precedentes sobre motorista e segurança, mas há de outros, por não ser
republicano", afirmou ao Bahia Notícias. Na última sexta-feira (9), o
procurador encaminhou uma representação ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, relacionada à lei que determina a concessão.
Quanto à determinação de pensão vitalícia para os governadores,
benefício que segue o mesmo princípio, Lordelo disse que também pode ser
questionada. "Não há sentido manter benefícios vitalícios a quem exerce
uma função temporária. É algo que choca com a ideia de temporalidade do
cargo. O procurador da República é o chefe do Ministério Público e pode
provocar o Tribunal Federal para retirar a lei", finalizou. Lordelo, no
entanto, não protocolou representação contra a pensão para ex-gestores.