03/03/2017 18h44
Em nota, a defesa de Lula informou que recorreu da
decisão e disse que Sérgio Moro não tem competência legal para julgar
questões referentes ao acervo da Presidência da República.
Agência Brasil - O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em
Curitiba, autorizou a Polícia Federal (PF) a periciar o acervo pessoal
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro atendeu a pedido feito
pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que apura supostos pagamentos
mensais da empreiteira OAS por serviços de guarda de objetos pessoais
recebidos como presentes oficiais durante o período em que Lula esteve
no cargo.
De acordo com a decisão, assinada no dia 17 de fevereiro, a PF está
autorizada a abrir e analisar o conteúdo de duas caixas identificadas
com as palavras "praia" e “sítio", que estão apreendidas no galpão do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Moro
deu prazo de 20 dias para que a Polícia Federal apresente as conclusões
sobre a análise do material.
O resultado da investigação poderá ser usado pela Lava Jato em outra
investigação sobre ilegalidades em uma proposta de compra de um
apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, e a respeito de
reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), local frequentado pela
família do ex-presidente.
Em nota, a defesa de Lula informou que recorreu da decisão e disse que
Sérgio Moro não tem competência legal para julgar questões referentes ao
acervo da Presidência da República. Para os advogados, a decisão de
Moro é ilegal e incompatível com os princípios constitucionais de
impessoalidade e da legalidade.
"A composição do acervo presidencial de Lula seguiu as mesmas diretrizes
observadas em relação a todos os ex-presidentes da República desde
1991, quando foi editada a citada Lei 8.394. Em 9 de fevereiro, o
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento perante o
juízo da 13ª Vara de Curitiba esclarecendo que os presentes por ele
recebidos de chefes de Estado, nas viagens oficiais, foram incorporados
ao seu acervo presidencial privado, a exemplo do que ocorreu com Lula",
argumentou a defesa.