O juiz federal Sergio Moro declarou nesta sexta-feira (3) a "extinção
da punibilidade" de Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morta em fevereiro. No mesmo despacho, Moro marcou data para que Lula seja interrogado como acusado no dia 3 de maio, em Curitiba.
Marisa Letícia era ré em dois processos da operação Lava Jato desde
setembro passado. Segundo a Polícia Federal, ela e o ex-presidente foram
"beneficiários de vantagens ilícitas" na reforma de um apartamento
triplex no Guarujá, litoral paulista, pela empreiteira OAS, e na guarda
de bens do em um guarda-volumes. O casal sempre negou as acusações.
A decisão de Moro, porém, não agradou à defesa de Marisa Letícia, que
desejava a absolvição sumária da ex-primeira-dama. Para os advogados,
com isso "o juiz de primeira instância lotado na 13ª Vara Federal
Criminal de Curitiba afronta a lei."
"A lei dispõe
expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e,
ainda, a absolvição sumária do acusado. Depois de cometer diversas
ilegalidades contra D. Marisa, como foi o caso da divulgação de
conversas privadas que ela manteve com um de seus filhos, agora afronta a
sua memória deixando de absolvê-la sumariamente, como determina, de
forma expressa, a legislação", diz nota assinada por Cristiano Zanin
Martins e Roberto Teixeira, advogados da família de Lula.
A decisão
"A defesa de Marisa Letícia Lula da Silva comunicou o óbito da cliente
(...), requerendo a absolvição sumária em decorrência da extinção da
punibilidade. (...) Pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito,
somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer
consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à
imputação", escreve Moro em decisão publicada no início da tarde.
"De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é
superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação
criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser
tido como inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a
extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva", prossegue o
juiz.
O pedido para a absolvição de Marisa havia sido protocolado em meados de fevereiro.
Interrogatório de Lula marcado
O depoimento de Lula será o último de uma série de interrogatórios de
acusados no processo. Antes do ex-presidente, serão ouvidos os
empreiteiros da OAS José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin
Magalhães Medeiros (em 20 de abril), Fábio Hori Yonamine, Paulo Roberto
Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira (em 26 de abril) e o
presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto (em 28 de abril).
O primeiro "encontro" de Lula e Moro
foi em 30 de novembro, quando o ex-presidente participou de audiência
como testemunha de defesa de Eduardo Cunha --qualquer expectativa de
embate se derreteu no pouco tempo de conversa e na cordialidade
apresentada. Foi por meio de videoconferência que o ex-presidente, que
estava no prédio da Justiça Federal em São Bernardo do Campo, na Grande
São Paulo, pode responder aos questionamentos feitos a
