PARTIDOS QUEREM DINHEIRO PÚBLICO PARA BANCAR MULTAS APLICADAS PELO TSE
10/abr/2017 . 9:06
Parlamentares articulam criação de fundo com recursos públicos para bancar multas no TSE.
Preocupados
com pareceres técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre
prestações de contas das legendas com gastos não comprovados,
parlamentares articulam criação de um fundo com dinheiro público para
pagar multas decorrentes de gastos questionados pela Corte. A informação
foi publicada pelo site O Estado de S. Paulo desta segunda-feira (10).
Em 2015, o
Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do
financiamento empresarial de campanhas eleitorais, seja para partidos ou
candidatos. Os partidos alegam que os recursos partidários tiveram uma
queda após a decisão do tribunal sobre as doações.
De acordo
com o jornal, “pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas
partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem
que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União”. Além de devolver gastos
não comprovados, as legendas ainda sofrem penalidades que devem ser
quitadas com pagamento de multas. No entanto, os partidos ainda podem
apresentar documentos que comprovem os gastos até a data do julgamento.