segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Ex-prefeito de Itamaraju é multado por irregularidades na limpeza pública



Ex-prefeito de Itamaraju é multado por irregularidades na limpeza públicaO ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 5 mil por irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2015, por objeto a contratação de serv iços de limpeza pública, no montante de R$ 1.067.500,00.  Ainda que não tenha ocorrido prejuízo ao erário municipal e que créditos adicionais tenham sido posteriormente assegurados, a suplementação de dotação deveria ter ocorrido anteriormente à realização do certame, em observância ao disposto na lei de licitações.  Cabe recurso da decisão.