segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Ministério Público do Trabalho reage à portaria da Lista Suja do Trabalho Escravo



Ministério Público do Trabalho reage à portaria da Lista Suja do Trabalho EscravoUma portaria publicada nesta segunda-feira (16) pelo Ministério do Trabalho que flexibiliza as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo motivou uma reação por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT). O texto publicado nesta segunda prevê que a lista seja divulgada no site do Ministério do Trabalho duas vezes por ano, "no último dia útil dos meses de junho e novembro". Anteriormente a atualização da lista ocorria "a qualquer tempo", desde que não ultrapassasse periodicidade superior a seis meses. O Ministério Público considerou que a portaria viola a legislação e os compromissos internacionais firmados pelo Brasil. "O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT. O Ministério Público do Trabalho tomará as medidas cabíveis", informou o  MPT.