A aplicação de penas alternativas a pessoas condenadas por crimes considerados médios – incluindo tráfico de drogas de pouco potencial ofensivo – tem impedido mais sobrecarga sobre o sistema prisional baiano. Dados atualizados em setembro pela Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) mostram que, atualmente, 7.072 pessoas cumprem prestação de serviço à comunidade, prestação pecuniária (conhecida como pagamento de cestas básicas) ou comparecem periodicamente ao órgão, que tem status de superintendência na estrutura da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
São essas as sanções que, conforme a coordenadora da Ceapa, Andréa Mércia, podem ser aplicadas às pessoas condenadas por crimes de médio e pequeno potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça às vítimas, sem reincidência e com penas de, no máximo, quatro anos.
