sexta-feira, 27 de abril de 2012

Vereadores infiéis perdem mandato


27/04/2012 às

Três vereadores foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral por infidelidade partidária, a partir de ações da Procuradoria Regional Eleitoral. O TRE considerou sem justificativa legal a mudança de partido dos seguintes vereadores: do município de América Dourada, Márcio de Oliveira Costa, por desfiliar-se do PRP e filiar-se ao PP; do município de Antônio Gonçalves, Amilton Matos Cardoso, por desfiliar-se do DEM e ingressar no PDT; de Serra Preta, Epifânio Souza Santos deixou o PSDB para entrar PRP. Para tentar manter os mandatos eles terão de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Se houver recurso, enquanto aguardam a decisão do TSE, as câmaras municipais dos municípios estão autorizadas a empossar os suplentes dos três. A Procuradoria já encaminhou pedidos de perda de mandato para 282 vereadores e vice-prefeitos que trocaram de partido após a confirmação da vigência da Lei da Fidelidade Partidária.
Conluio - As principais justificativas usadas pelos infiéis para a troca de sigla são “a mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal de que teriam sido vítimas”, o que não convenceu na maioria dos casos os juízes do TRE e o procurador eleitoral Sidney Madruga. Segundo ele, parece claro “a existência de mútuo acordo entre os partidos e os próprios filiados, que, com a autorização das agremiações, estariam desfiliando-se para trilhar caminhos diversos”.
Muitos apresentaram cartas em que são convidados a sair do partido sob pena de expulsão. “Nossa preocupação é avaliar se essas motivações são realmente verdadeiras”, disse Madruga.
Sem festas - Enquanto isso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, nesta quinta, 26,  ordem de serviço regulamentando os gastos com festejos como micaretas e São João, quando são necessários vultosos recursos para a organização. Inspetores regionais do órgão foram orientados a  fiscalizar rigorosamente se os municípios atingidos pela seca vão promover festas.