SÃO
PAULO – Muitas pessoas que declararam imposto de renda do final dos
anos 60 até o início dos anos 80 podem ter uma quantia alta a receber,
mas boa parte não sabe da existência desse valor. De acordo com a CVM
(Comissão de Valores Mobiliários), existem atualmente 3.553.431 cotas
que totalizam R$ 1,49 bilhão no fundo 157.
Este fundo, criado pelo Decreto Lei nº 157, de 1967, possibilitava
que os contribuintes utilizassem parte do imposto de renda devido em
aquisição de quotas de fundos administrados por instituições financeiras
- de livre escolha do aplicador.
Até 1978, os contribuintes recebiam um formulário para investimento
em algum Fundo 157 de sua escolha, que, preenchido, deveria ser
apresentado em algum banco ou corretora. Depois, os contribuintes podiam
efetuar seu investimento diretamente na declaração do imposto de renda,
e o repasse a instituição administradora era feito pela Secretaria da
Receita Federal, emitindo um Certificado de Investimento que era
encaminhado ao quotista. O percentual aplicável era, em média, de 10%
sobre o "Imposto Devido".
Em junho de 1985, os Fundos 157 então existentes foram transformados em Fundo Mútuos de Investimento em Ações.
